Diário da República n.º 26/2011, Série I de 2011-02-07

4.ª alteração à Portaria n.º 1230/2006, de 15 de Novembro, que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respectivo Regulamento

Define as regras de financiamento do sistema de recolha de cadáveres de animais mortos nas explorações (SIRCA)