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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix do cargo de Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix, Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, e Álvaro António da Costa Novo, Secretário de Estado do Tesouro
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