Diário da República n.º 26/2021, Série I de 2021-02-08

Recomenda ao Governo a valorização e dignificação dos enfermeiros em Portugal

Recomenda ao Governo a adoção de medidas no âmbito das obras de expansão do Porto de Leixões

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução

Procede ao alargamento da prestação social para a inclusão a pessoas cuja incapacidade resulte de acidente ocorrido no âmbito de funções relacionadas com missões de proteção e socorro, prevê a acumulação com o subsídio ao cuidador informal e o pagamento a pessoa coletiva em cuja instituição sejam prestados cuidados a pessoa com deficiência

Determina as medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinadas ao setor social e solidário