Diário do Governo n.º 260/1951, Série I de 1951-12-14

Designa os emblemas e distintivos que competem ao chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e aos chefes do Estado-Maior do Exército e do Estado-Maior das Forças Aéreas, na qualidade de comandantes-chefes das mesmas forças em campanha

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento de receita e despesa privativo da missão geográfica de Angola

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Fixa, para a campanha de 1952-1953, os preços máximos, por quilograma, da batata de consumo na venda ao público - Mantém em vigor até 1 de Maio de 1952 o disposto na Portaria n.º 13605

Declaração de ter sido, por despacho do Subsecretário de Estado da Agricultura, determinado que as comissões de abastecimento das áreas das cidades de Lisboa, Porto e Coimbra suspendam a sua actuação a partir de 8 do mês corrente e que seja estabelecida a liberdade de trânsito da batata nas restantes regiões do País