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Diário do Governo n.º 260/1975, Série I de 1975-11-10
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Diário do Governo n.º 260/1975, Série I de 1975-11-10
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9 de 9 resultados
Portaria n.º 656/75
Dá nova redacção à alínea q) do artigo 70.º do Estatuto do Oficial da Armada
Emitente:
Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento Encargos Gerais da Nação
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 610/75
Sujeita a servidão militar uma faixa de terreno situada junto ao Quartel-General da Região Militar de Coimbra
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército
Portaria n.º 657/75
Manda extinguir o Posto do Registo Civil de Galegos, concelho de Penafiel
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 658/75
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Tunes
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Portaria n.º 659/75
Determina que o quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal em Hong-Kong seja aumentado de um chanceler
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Portaria n.º 660/75
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Havana
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Decreto-Lei n.º 611/75
Prorroga por mais um ano o prazo do regime de instalação previsto nos n.os 1 e 2 do artigo único do
Decreto-Lei n.º 590/74
, de 6 de Novembro
Emitente:
Ministério dos Assuntos Sociais
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Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério dos Assuntos Sociais
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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