Diário da República n.º 260/1979, Série I de 1979-11-10

Prorroga até 15 de Dezembro o prazo previsto no n.º 5 da Resolução n.º 124/79, de 28 de Março (Empresa de Pesca de Viana, S. A. R. L.)

Estabelece normas relativas à atribuição dos abonos para as despesas de deslocação ao estrangeiro do Presidente da República e das entidades que façam parte da sua comitiva

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea

Torna público ter o Governo da Hungria depositado o instrumento de ratificação, com reservas, da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas