Diário do Govêrno n.º 261/1913, Série I de 1913-11-07

Decreto de 1 de Novembro, elevando a dotação do lugar de enfermeiro do Hospital da Misericordia de Tomar

Decreto de 1 de Novembro, elevando a dotação do lugar de escriturário do Recolhimento de Órfãos a cargo da Misericordia do Pôrto

Decreto de 1 de Novembro, fixando o quadro do pessoal do Hospital da Misericórdia de Mesão Frio

Resolvendo o recurso n.º 13880, sôbre matéria de contribuìções

Resolvendo o recurso n.º 14357, sôbre matéria de contribuìções

Aprovando a tabela dos valores mínimos para a cobrança dos direitos sôbre géneros de exportação nacional no quarto trimestre de 1913

Decreto n.º 206, aprovando o regulamento dos Armazêns Gerais Agrícolas anexo ao mesmo decreto

Decreto de 1 de Novembro, resolvendo o recurso n.º 13934, em que era recorrente um professor da Escola de Medicina Veterinária

Decreto n.º 207, alterando várias disposições do regulamento para o serviço de permutação de fundos por meio do correio

Decreto n.º 208, aprovando o regulamento para a concessão da medalha de bons serviços no ultramar, anexo ao mesmo decreto

Decreto n.º 209, aprovando o regulamento da capitania dos portos da província da Guiné, anexo ao mesmo decreto

Decreto n.º 210, fixando o prazo de quinze dias, após a recepção dos processos de concurso, para as câmaras municipais procederem à nomeação dos professores de instrução primária