Diário do Govêrno n.º 261/1924, Série I de 1924-11-21

Abre um crédito destinado a satisfazer encargos para a guarda nacional republicana, resultantes da execução da Lei n.º 1436

Torna público terem os Governos Português e Italiano dispensado, por meio de um acôrdo, os vistos nos respectivos passaportes diplomáticos

Rectificações ao decreto n.º 10084, que organizou a Escola Naval e a Escola Náutica

Estabelece as tarifas da The Anglo-Portuguese Telephone Company, Limited

Converte em escola industrial e comercial a Escola de Carpintaria e Serralharia de Carruagens de Jácome Ratton, de Tomar

Converte em escola industrial e comercial a Escola Industrial de Francisco de Holanda, de Guimarães

Cria uma escola industrial na vila de Penafiel

Cria uma escola industrial na vila de Ponte do Lima

Cria uma escola industrial na vila de Gouveia

Cria uma escola industrial na vila de Santo Tirso

Dá nova designação a várias disciplinas nas escolas industriais e nas escolas comerciais - Determina que em todas as escolas de ensino elementar industrial e comercial sejam ministrados aos alunos dos dois últimos anos o ensino dos primeiros socorros a prestar em casos de desastres ou afecções súbitas e de princípios rudimentares de higiene individual e profissional

Despacho ministerial sôbre o parecer do Conselho Colonial que antecede o diploma legislativo colonial n.º 38

Nova publicação, rectificada, do diploma legislativo colonial n.º 38

Rectificações ao decreto n.º 10145, que unifica o sistema de escrita a que hão-de subordinar-se todas as fábricas de moagem matriculadas

Modifica os limites do perímetro florestal da serra da Lousã, criado pelo Decreto n.º 3260

Nova publicação, rectificada, do § 3.º do artigo 6.º do decreto n.º 10181 (alterações na organização do ensino normal primário)

Nova publicação, rectificada, do artigo 6.º do decreto n.º 10248 (reorganização do ensino primário superior)