Diário do Govêrno n.º 261/1940, Série I de 1940-11-09

Rectificações ao decreto-lei n.º 30710, que estabelece a nova organização das Casas do Povo

Transfere verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Transfere verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do extinto Ministério do Comércio e Indústria

Declaração da ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do extinto Ministério da Agricultura