Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 16808, que aprova a distribuição do pessoal do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, suas delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços dele dependentes, que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia
Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária e extraordinária do orçamento geral em vigor da província ultramarina de Moçambique
Emitente:
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DRE
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares