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Diário do Governo n.º 261/1973, Série I de 1973-11-08
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Diário do Governo n.º 261/1973, Série I de 1973-11-08
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9 de 9 resultados
Portaria n.º 771/73
Fixa o montante dos subsídios a conceder nos termos dos artigos 9.º e 10.º do
Decreto n.º 43808
, de 20 de Julho de 1961
Emitente:
Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar
Decreto-Lei n.º 598/73
Estabelece normas relativas à fusão e à cisão de sociedades comerciais
Emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Portaria n.º 772/73
Eleva à 2.ª classe a Tesouraria da Fazenda Pública do Concelho de Rio Maior e altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 773/73
Autoriza o Governo-Geral do Estado de Angola a contratar com a firma Sociedade Técnica e Industrial de Construções, Lda. - Técnil, a execução, por empreitada, dos trabalhos do aproveitamento do Cunje II
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Decreto-Lei n.º 599/73
Altera a redacção do artigo 4.º do
Decreto-Lei n.º 436/73
, de 28 de Agosto, que aprovou o novo quadro da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro
Portaria n.º 774/73
Regulamenta os cursos de ensino primário supletivo para adultos
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Permanente
Portaria n.º 775/73
Alarga às bordadeiras de campo da ilha da Madeira o âmbito de várias caixas de previdência
Emitente:
Ministério das Corporações e Previdência Social
Portaria n.º 776/73
Altera para técnico principal a categoria de especialista constante do quadro do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra
Emitente:
Ministério das Corporações e Previdência Social - Secretaria-Geral
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Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Permanente
Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Ministério das Corporações e Previdência Social
Ministério das Corporações e Previdência Social - Secretaria-Geral
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública
Ministério do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar
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