Diário do Governo n.º 261/1973, Série I de 1973-11-08

Fixa o montante dos subsídios a conceder nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto n.º 43808, de 20 de Julho de 1961

Estabelece normas relativas à fusão e à cisão de sociedades comerciais

Eleva à 2.ª classe a Tesouraria da Fazenda Pública do Concelho de Rio Maior e altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral da Fazenda Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Autoriza o Governo-Geral do Estado de Angola a contratar com a firma Sociedade Técnica e Industrial de Construções, Lda. - Técnil, a execução, por empreitada, dos trabalhos do aproveitamento do Cunje II

Altera a redacção do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 436/73, de 28 de Agosto, que aprovou o novo quadro da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra

Regulamenta os cursos de ensino primário supletivo para adultos

Alarga às bordadeiras de campo da ilha da Madeira o âmbito de várias caixas de previdência

Altera para técnico principal a categoria de especialista constante do quadro do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra