Diário da República n.º 261/1986, Série I de 1986-11-12

Torna público ter o Governo de Antígua e Barbuda depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns

Torna público ter o Governo do Togo depositado o instrumento de ratificação da Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns

Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes

Define as entidades competentes para, no âmbito territorial, promover as medidas necessárias à execução do Decreto-Lei n.º 172-G/86 [aplica a Portugal o Regulamento (CEE) n.º 797/85 do Conselho, o qual tem como finalidade a melhoria e o aumento de eficácia das estruturas agrícolas]