Diário da República n.º 261/1989, Série I de 1989-11-13

Aprova o regulamento das operações de microfilmagem de cheques

Cria a Escola Preparatória de Aguada de Cima, em Aveiro

Altera o Decreto Regional n.º 17/82/A, de 11 de Agosto, respeitante à alienação de habitações da Região

Regulamenta a aplicação na Região Autónoma dos Açores do Sistema de Incentivos Financeiros PEDIP (SINPEDIP), instituído pelo Decreto-Lei n.º 483-D/88, de 28 de Dezembro

Dispensa o visto prévio da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas dos contratos celebrados pelo Gabinete de Execução do Programa Agro-Pecuário (GEPAP)

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada