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Diário da República n.º 261/1991, Série II de 1991-11-13
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Diário da República n.º 261/1991, Série II de 1991-11-13
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7 de 7 resultados
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Reforma Educativa
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de ministros - Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude
Portaria n.º 381/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Despacho n.º 1829/91-SET
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Despacho n.º 1834/91-SET
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Despacho n.º 1835-SET
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Acórdão n.º 294/91
Emitente:
Tribunal Constitucional
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Presidência do Conselho de ministros - Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude
Tribunal Constitucional
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