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Diário da República n.º 261/1997, Série II de 1997-11-11
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Diário da República n.º 261/1997, Série II de 1997-11-11
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Despacho n.º 10830/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral da Administração Pública
Despacho n.º 10862/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Portaria n.º 902/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 903/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 10831/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho n.º 10852/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho n.º 10863/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 10864/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 10868/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
Despacho n.º 10866/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
Despacho n.º 10865/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
Despacho n.º 10869/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
Despacho n.º 10872/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º 10876/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério da Ciência e Tecnologia
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério da Ciência e Tecnologia
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério da Ciência e Tecnologia
Despacho Conjunto n.º 443/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 10855/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 10853/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 10854/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Declaração n.º 316/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral
Despacho n.º 10884/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 10856/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho (extracto) n.º 10857/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral
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Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério da Cultura
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Educação
Ministério da Justiça
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
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