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Diário da República n.º 261/1998, Série I-B de 1998-11-11
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Diário da República n.º 261/1998, Série I-B de 1998-11-11
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Portaria n.º 962/98
Altera o quadro de pessoal do Instituto do Consumidor. Revoga a
Portaria n.º 853/94
, de 22 de Setembro
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Portaria n.º 963/98
Estabelece normas relativas ao novo regime jurídico da concessão de crédito à habitação própria. Revoga as Portarias n.os
658/90
, de 8 de Agosto,
610/91
, de 5 de Julho,
828/92
, de 25 de Agosto, e
602/94
, de 18 de Maio
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Portaria n.º 964/98
Fixa a taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a suportar pelo Orçamento do Estado ao abrigo do regime de crédito à habitação
Emitente:
Ministério das Finanças
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