Diário da República n.º 261/1999, Série I-B de 1999-11-09

Fixa os quantitativos máximos de militares na efectividade de serviço nos regimes de voluntariado e de contrato para o ano de 2000

Fixa os quantitativos de pessoal do contingente a incorporar nos ramos das Forças Armadas

Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril

Altera a Portaria n.º 496/95, de 24 de Maio, que autorizou o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Informática da Universidade Independente

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo na Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti