Diário do Govêrno n.º 262/1923, Série I de 1923-12-10

Fixa o dia para a realização da eleição de procuradores à Junta Geral do dístrito de Ponta Delgada e vereadores à Câmara Municipal nos concelhos de Ribeira Grande e Vila Franca do Campo

Fixa o dia para a realização da eleição de procuradores à Junta Geral do dístrito de Ponta Delgada e vereadores à Câmara Municipal nos concelhos de Nordeste e Povoação

Designa novos prazos para as diversas operações de recenseamento, a fim de se proceder à eleição ou sorteio do júri comercial da comarca de Lisboa

Autoriza o presidente da assemblea geral do Banco de Portugal a encurtar o prazo entre a convocação de uma assemblea geral e a sua reünião

Rectificação à aplicação da tabela que faz parte do decreto n.º 9275 (aplicação de melhorias a pensionistas)

Rectificações ao mapa anexo ao decreto n.º 9189, que modificou o quadro dos aspirantes das repartições de finanças concelhias fixado pelo decreto n.º 5859

Melhora os vencimentos ao pessoal fabril do quadro do Hospital da Marinha

Torna público ter a Palestina aderido ao acôrdo relativo à permutação de cartas e caixas com valor declarado

Torna público terem os Estados Unidos da América do Norte ratificado a Convenção Internacional modificando a Convenção para garantir a unificação internacional e o aperfeiçoamento do sistema métrico e o regulamento anexo à mesma Convenção

Reduz o quadro do pessoal da secção hidráulica do Funchal

Revoga a condição 4.ª da portaria n.º 3303, que regula o número dos médicos adjuntos, em harmonia com a freqüência das estâncias hidro-minerais, ficando os médicos externos das Caldas de Vizela ao abrigo da mesma e tendo direito às disposições que ela insere

Modifica as disposições do decreto n.º 8258, que regulamentam a chamada época de inverno do Clube de Recreio do Hospital D. Leonor, das Caldas da Rainha