Diário do Govêrno n.º 262/1924, Série I de 1924-11-22

Reduz os vencimentos melhorados dos Ministros

Rectificação ao decreto n.º 10291, que aprova a nova tabela dos emolumentos judiciais

Abre um crédito para ocorrer às despesas com a tumulização do Soldado Desconhecido no Mosteiro da Batalha

Rectificação ao decreto n.º 9902, que fixa novas regras a adoptar no serviço das arqueações, modificando e actualizando os emolumentos

Regulamenta o exercício da profissão de corretor de ourivesaria

Revoga as portarias n.os 2739 e 2922, passando os automóveis do Ministério a ser alojados na Garage Militar de Lisboa

Acrescenta ao quadro do pessoal docente da Escola Industrial de Fradesso da Silveira, de Portalegre, um professor de geografia e história

Considera os grupos de escoteiros filiados na Associação dos Escoteiros de Portugal como associações desportivas para o efeito da aplicação da tarifa especial interna n.º 1, de grande velocidade, dos Caminhos de Ferro do Estado

Rectificação às instruções para o funcionamento da Comissão de Cartografia aprovadas pela portaria n.º 4278

Dá a denominação de Escola de Fernando Pires de Lima à escola de ensino primário geral da freguesia de Areias, concelho de Santo Tirso

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 10199, que insere disposições relativas às Faculdades de Letras

Destina a importância de 1000000$00 para um fundo exclusivamente aplicado a créditos em conta corrente em favor da Federação Nacional das Cooperativas

Declaração de ter sido autorizado em Conselho de Ministros aumento de melhorias a determinado pessoal assalariado dependente do Ministério

Aprova a reorganização da Escola Agrícola Feminina de Vieira Natividade, de Alcobaça

Aprova subvenções diferenciais a favor de vários funcionários dependentes do Ministério