Diário do Govêrno n.º 262/1927, Série I de 1927-11-26

Cria no Sanatório Marítimo do Dr. José Joaquim de Almeida, em Carcavelos, dependente da Assistência Nacional aos Tuberculosos, o lugar de assistente efectivo do mesmo Sanatório

Cria no Sanatório de Sousa Martins, dependente da Assistência Nacional aos Tuberculosos, o lugar de médico interno radiologista

Regula a forma de retribuïção dos trabalhos extraordinários nos diferentes estabelecimentos fabris do Estado

Regula as lotações dos navios da marinha mercante