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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De ter sido rectificado o Decreto n.º 44647, que regulamenta o emparcelamento da propriedade rústica
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Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de abastecimento de água da base aérea n.º 11 (Beja), 1.ª fase, 1.ª parte (completamento da captação e elevação)
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Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção de duas casernas para praças no aeródromo-base n.º 8 (Lourenço Marques)
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Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de válvulas electrónicas
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Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para aviões C-54 e T-6
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 7.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 7.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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Torna público ter a Áustria depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a ser apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
Emitente:
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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