Diário da República n.º 262/1981, Série I de 1981-11-13

Exonera alguns elementos e nomeia outros do conselho de administração das empresas Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P., e Telefones de Lisboa e Porto, E. P.

Introduz alterações ao quadro de pessoal do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa

Aumenta ao quadro do pessoal dirigente e técnico da Direcção-Geral de Pessoal 1 lugar de subdirector-geral

Cria no Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes o Gabinete da Ponte Ferroviária sobre o Rio Douro (GPFD)

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Estabelece os critérios e formas de avaliação dos administradores hospitalares

Estabelece normas relativas ao Programa de Produção e Comercialização de Horticultura e Citricultura integrado no Programa de Acções Comuns (PAC) da CEE