Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Luís da Silveira e Charters Coelho Trigueiros de Aragão do cargo de embaixador de Portugal em Tunes
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Francisco Pessanha de Quevedo Crespo do cargo de embaixador de Portugal em São Tomé
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Amândio Mourão de Mendonça Corte-Real da Silva Pinto do cargo de embaixador de Portugal em Bogotá
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Francisco Pessanha de Quevedo Crespo para o cargo de embaixador de Portugal em Tunes
Nomeia, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada Sebastião Maria de Almeida Santos de Castelo-Branco para o cargo de embaixador de Portugal em São Tomé
Estabelece os critérios de aplicação do Decreto-Lei n.º 308-A/75, de 24 de Junho, que prevê a disciplina reguladora da nacionalidade dos naturais ou domiciliados nas antigas colónias. Revoga as Resoluções do Conselho de Ministros n.os 9/77, de 15 de Janeiro, e 347/80, de 17 de Setembro
Autoriza o Banco do Brasil, S. A., com sede em Brasília, a elevar de 841000 contos para 1100000 contos o capital afecto aos seus estabelecimentos bancários em Portugal, a realizar por importação de capitais
Estabelece disposições relativas à reestruturação dos quadros e reclassificação do pessoal não docente dos Institutos Superiores de Engenharia de Lisboa, Porto e Coimbra
Adita um número à Portaria n.º 147/85, de 13 de Março, que aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente Hospitalar da Carreira Médica Hospitalar dos quadros e mapas de pessoal dos estabelecimentos dependentes do Ministério da Saúde
Estabelece as condições de concessão de equiparação a cursos básicos ou pós-básicos de enfermagem obtidos no estrangeiro por cidadãos portugueses. Revoga a Portaria n.º 964/83, de 8 de Novembro