Diário da República n.º 262/1986, Série I de 1986-11-13

Reestrutura o quadro de oficiais superiores da classe do serviço especial da Armada

Altera o quadro do Gabinete de Estudos Económicos, criado pelo Decreto-Lei n.º 97-A/86, de 16 de Maio

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o Bairro das Barrocas, em Alcochete

Aprova o Protocolo Modificativo do Acordo em Matéria de Pesca Marítima entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos, assinado em Lisboa em 18 de Outubro de 1985

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Outubro de 1986

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Sociologia ministrado pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa. Revoga a Portaria n.º 796/83, de 29 de Julho

Altera a designação dos ramos em que se desdobra o curso de licenciatura em Matemática ministrado pela Universidade de Aveiro e aprova a sua nova estrutura curricular. Altera a Portaria n.º 1179/82, de 22 de Dezembro