Diário da República n.º 262/1987, Série I de 1987-11-13

Altera o quadro de pessoal civil da Força Aérea na parte referente à carreira de pessoal de enfermagem

Altera o quadro de pessoal civil dos Serviços Sociais das Forças Armadas na parte respeitante ao pessoal da carreira de enfermagem

De terem sido autorizadas alterações a rubricas no orçamento do Ministério da Saúde

Altera o quadro I anexo ao Decreto-Lei n.º 440/86, de 31 de Dezembro, rectificado pela Portaria n.º 617/87, de 18 de Julho

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de Serviços de Administração da Direcção-Geral das Pescas

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, nos termos do artigo 31, alínea e), da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, assinada na Haia a 15 de Novembro de 1965, que o Governo de Antígua e Barbuda, por nota recebida a 17 de Agosto de 1987 no Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, notificou ter designado como autoridade prevista no artigo 21 da mesma Convenção The Registrar of the High Court of Antigua and Barbuda, St. John's, Antigua

Altera a Portaria n.º 299/87, de 10 de Abril, que aprovou uma nova estrutura curricular para o curso de licenciatura em Psicologia da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra

Coloca em regime de instalação o Centro de Saúde Mental Ocidental do Porto - Hospital de Magalhães de Lemos

Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.os 1 e 3, 12.º, n.os 3 e 4, 13.º, 14.º e 19.º, n.os 1 e 2, do Decreto Regional n.º 3/78/A, de 18 de Janeiro (estabelece o enquadramento do orçamento da Região Autónoma dos Açores)