Diário da República n.º 262/1996, Série I-B de 1996-11-12

Cria, para entrar em funcionamento no ano escolar de 1996-1997, jardins-de-infância em várias localidades

Suprime rubricas relativas aos resíduos de produtos fitofarmacêuticos no anexo II da Portaria n.º 491/90, de 30 de Junho, e aprova uma nova lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos admissíveis em produtos de origem vegetal, incluindo frutos e hortícolas