Diário da República n.º 262/1997, Série I-B de 1997-11-12

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição e Registo de Temperatura a Utilizar nos Meios de Transporte e nas Instalações de Depósito e Armazenagem dos Alimentos Ultracongelados

Altera a Portaria n.º 1491/95, de 29 de Dezembro (autoriza a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão de Empresas de Turismo e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso)

Aprova o novo Regulamento para a Classificação, Embalagem e Rotulagem das Preparações Perigosas. Revoga as Portarias n.os 1164/92 e 396/94, respectivamente de 18 de Dezembro e 21 de Junho

Estabelece que, em situações devidamente fundamentadas, o Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua pode atribuir o estatuto de entidade formadora a instituições cuja intervenção seja considerada relevante para o processo de formação contínua de docentes

Altera a Portaria n.º 227/97, de 2 de Abril (cria e regula o curso de estudos superiores especializados em Gestão de Projectos e do Espaço Rural ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança)

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Direito no Instituto Superior de Matemática e Gestão, em Lisboa

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Industrial no Instituto Superior de Matemática e Gestão, em Lisboa

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica no Instituto Superior de Matemática e Gestão, em Lisboa

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências do Mar no Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, em Lisboa

Homologa a nova redacção do artigo 6.º e das tabelas n.os 1 e 2 do Regulamento Geral dos Concursos do Totobola, aprovado pela Portaria n.º 1327/93, de 31 de Dezembro