Diário da República n.º 262/1998, Série I-B de 1998-11-12

Fixa as quantidades de acções a alienar na segunda fase do processo de privatização da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.

Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Direito Europeu

Altera o quadro de pessoal do Registo Nacional de Pessoas Colectivas

Estabelece as regras de aplicação do regime de reconhecimento das organizações interprofissionais previsto na Lei n.º 123/97, de 13 de Novembro

Publicação dos mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1998)