Diário do Govêrno n.º 263/1929, Série I de 1929-11-15

Determina que o busto do grande poeta João de Deus seja erigido na cidade de Faro

Esclarece a alínea b) da II das bases gerais para a exploração das linhas aéreas

Fixa as atribuïções do Conselho Nacional de Turismo, sua organização e funcionamento

Autoriza a Câmara Municipal do concelho de Alijó a alienar, em hasta pública e independentemente das leis de desamortização, uma parcela de terreno

Autoriza a Junta de Freguesia de Barbacena, concelho de Elvas, a alienar, em hasta pública e independentemente das leis de desamortização, uma faixa de terreno

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do quadro da Misericórdia de Arcos de Valdevez

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do quadro da Misericórdia de Atouguia da Baleia, concelho de Peniche

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do quadro da Misericórdia de Lamego

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do quadro da Misericórdia do Torrão, concelho de Alcácer do Sal

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do quadro da Misericórdia do Asilo Profissional do Têrço, da cidade do Pôrto

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do quadro da Misericórdia do Asilo de Velhos e Entrevados, a cargo da Confraria do Senhor Jesus dos Mareantes, da vila de Caminha

Manda abonar ao inspector chefe de sanidade terrestre os vencimentos que para a respectiva categoria estão fixados no orçamento da despesa do Ministério para o corrente ano económico

Eleva à 1.ª classe a Legação de Portugal em Bruxelas

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba da dotação da linha de Casa Branca a Alcácer para a linha do Vale do Lima, a fim de reforçar a respectiva dotação

Altera os artigos 8.º, 13.º, 28.º e 50.º dos estatutos do Banco de Angola

Reúne num único os dois cursos que a Escola de Medicina Tropical é obrigada a fazer em cada ano lectivo

Rectificação ao decreto n.º 17596, que encerra, pelo tempo que o Govêrno considerar necessário à sua reorganização, a Bôlsa Agrícola