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Diário do Govêrno n.º 263/1943, Série I de 1943-12-03
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Diário do Govêrno n.º 263/1943, Série I de 1943-12-03
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8 de 8 resultados
Despacho Ministerial
Despachos ministeriais acêrca da execução do decreto-lei n.º 32688, que institue o regime do abono de família em favor dos funcionários do Estado civis e militares
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Portaria n.º 10546
Determina que seja vedada a pesquisas de minério de estanho uma determinada área da colónia de Moçambique
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
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