Diário da República n.º 263/1979, Série I de 1979-11-14

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia Relativo aos Transportes Internacionais Rodoviários de Pessoas e Mercadorias

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação da Convenção de Segurança Social entre Portugal e a Suécia

Estabelece os mecanismos de atribuição de créditos aos investimentos e à habitação às empresas industriais, comerciais e afins, com os objectivos de recuperação das suas actividades, prejudicadas pelos efeitos dos temporais de Fevereiro de 1979

Regulamenta a candidatura à primeira matrícula e inscrição nos estabelecimentos de ensino superior