Diário da República n.º 263/1992, Série I-B de 1992-11-13

Determina que as funções do órgão executivo do INFOCID sejam exercidas pelo Secretariado para a Modernização Administrativa

Estabelece as condições especiais de admissão para ingresso nos quadros permanentes na categoria de praça das classes da Marinha

Cria no quadro de pessoal dos órgãos e serviços centrais do Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) um lugar de técnico superior de 2.ª classe, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação um lugar de assessor principal na carreira de jurista, a extinguir quando vagar

Aprova o Regulamento de Aplicação do Programa Operacional Prisma

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Ervideira, Quinhão Vinha, Porqueiras e Outras», sitos nas freguesias de Melides e Grândola, município de Grândola

Adita um n.º 1.º-A à Portaria n.º 1062/90, de 18 de Outubro (autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Educação Física)

Aprova os conteúdos programáticos da formação geral, sob proposta da Comissão Nacional de Aprendizagem