Diário da República n.º 263/1996, Série I-B de 1996-11-13

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria um lugar de primeiro-oficial da carreira de oficial administrativo, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte

Declara como área crítica de recuperação urbanística a zona do Centro Histórico de Braga, no município de Braga

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Cozinha Tradicional Portuguesa»

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Hr B (Zona Norte-Almeirim), no município de Almeirim

Estabelece os troços do rio Mondego que ficam interditos à utilização de todo e qualquer processo de pesca, à excepção da cana e linha de mão e, ainda, da balança ou ratel, na captura de lagostim de água doce. Revoga a Portaria n.º 22593, de 25 de Março de 1967

Estabelece o critério de prioridades para a atribuição dos direitos ao prémio à vaca em aleitamento. Revoga o Despacho Normativo n.º 419/93, de 19 de Novembro

Altera o anexo III à Portaria n.º 498/95, de 24 de Maio (fixa o elenco de disciplinas de opção da variante de Matemática e Ciências da Natureza do curso de Professores do Ensino Básico da Escola Superior de Educação de Leiria)

Altera o anexo III à Portaria n.º 474/95, de 18 de Maio (fixa o elenco de disciplinas de opção da variante de Português e Inglês do curso de Professores do Ensino Básico da Escola Superior de Educação de Leiria)

Altera o anexo III à Portaria n.º 494/95, de 23 de Maio (fixa o elenco de disciplinas de opção da variante de Educação Visual e Tecnológica do curso de Professores do Ensino Básico da Escola Superior de Educação de Leiria)

Altera a Portaria n.º 497/95, de 24 de Maio (altera o plano de estudos de curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria)