Diário do Govêrno n.º 264/1912, Série I de 1912-11-09

Portaria de 7 de Novembro, mandando publicar a tabela da distribuìção do contingente para a armada no ano de 1912
Tabela a que se refere a supracitada portaria

Decreto de 8 de Novembro, transferindo duas verbas dentro da tabela da despesa do Ministério dos Negócios Estrangeiros em 1912

Decreto de 26 de Outubro, concedendo provimento no recurso n.º 13947, em que era recorrente um primeiro oficial do Ministério do Fomento

Decreto de 18 de Janeiro de 1911, resolvendo o recurso n.º 222, de 1910, em que era recorrente o inspector de fazenda do Estado da Índia