Diário do Govêrno n.º 264/1921, Série I de 1921-12-28

Decreto n.º 7948, cedendo, a título definitivo, à Câmara Municipal de Arronches o edifício da antiga capela de Nossa Senhora da Luz, situado na mesma vila, para instalação de um albergue ou asilo de inválidos de trabalho

Decreto n.º 7949, cedendo à Junta de Freguesia de Ermezinde, concelho de Valongo, a título definitivo, a ermida denominada de S. Silvestre, para instalação de uma escola

Decreto n.º 7950, cedendo à Junta de Freguesia de Mujães, concelho e distrito de Viana do Castelo, uma casa em ruínas contígua à antiga residência paroquial, para instalação de uma escola

Decreto n.º 7951, cedendo à Junta de Freguesia de Fermedo, concelho de Arouca, um terreno junto ao passal da igreja, para alargamento do cemitério

Decreto n.º 7952, cedendo à Junta de Freguesia de Alegrete, concelho e distrito de Portalegre, a capela do Espírito Santo, a fim de nela se instalarem escolas oficiais

Portaria n.º 3019, cedendo à Câmara Municipal do concelho de Loures um relójio e um sino pertencentes à igreja paroquial de Loures, já desafectada do culto, a fim de serem colocados no edifício dos Paços do Concelho do mencionado corpo administrativo

Portaria n.º 3020, habilitando o pôsto fiscal de Almagrave, pertencente à secção de Sines, da 6 ª companhia do batalhão n.º 1 da guarda fiscal, a cobrar o imposto do pescado

Aviso tornando público que a cidade livre de Dantzig e as colónias italianas da Cirenaica e da Tripolitana aderiram à Convenção Internacional Telegráfica de S. Petersburgo de 10 de Julho de 1875, bem como ao regulamento anexo, revisto em Lisboa em 11 de Junho de 1908