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Diário do Govêrno n.º 264/1942, Série I de 1942-11-14
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Diário do Govêrno n.º 264/1942, Série I de 1942-11-14
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4 de 4 resultados
Decreto n.º 32386
Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 39.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto-Lei n.º 32387
Aumenta o quadro do pessoal dos Palácios Nacionais e outros bens com um guarda-portão e dois serventes assalariados para servirem no Palácio Nacional da cidadela de Cascais
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto-Lei n.º 32388
Extingue o Conselho Superior de Aperfeiçoamento dos Serviços do Ministério, criado pelo artigo 11.º do decreto n.º 22680
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 32389
Abre um crédito destinado a ocorrer a despesas da Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas com ajudas de custo e despesas de deslocação
Emitente:
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
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