Diário do Governo n.º 264/1956, Série I de 1956-12-05

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada o navio hidrográfico Mandovi

Torna público ter o Governo da Turquia depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, assinada em Londres em 10 de Junho de 1948

Manda publicar nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique, para nas mesmas vigorar, observadas as modificações constantes da presente portaria, a Lei n.º 2005, que promulga as bases a que deve obedecer o fomento e reorganização industrial

Concede o direito a usar armas, bandeira e selo à vila de Mocuba, sede do concelho do mesmo nome, da província ultramarina de Moçambique

Aprova o Regulamento do Prémio Belo Morais