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Diário da República n.º 264/1983, Série I de 1983-11-16
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Diário da República n.º 264/1983, Série I de 1983-11-16
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4 de 4 resultados
Portaria n.º 973/83
Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros 1 lugar de assessor, letra A
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano
Aviso
Torna público terem os Governos da Antígua e Barbuda e o de Malta depositado os instrumentos de adesão ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 286319 contos
Emitente:
Ex-Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Decreto Regulamentar Regional n.º 28/83/M
Fixa as gratificações a atribuir aos membros dos conselhos directivos das escolas preparatórias e secundárias da Região Autónoma da Madeira
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional
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Ex-Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional
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