Diário da República n.º 264/1988, Série I de 1988-11-15

Cria a Comissão Nacional para o Programa Comunitário RENAVAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3075922 contos

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de São João da Pesqueira

Fixa as características do azeite

Estabelece que os produtores de carne de ovinos e caprinos deverão apresentar os seus pedidos de atribuição do prémio estabelecido pela CEE relativo à campanha de 1988 durante o período de 1 de Dezembro de 1988 a 30 de Janeiro de 1989

Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1988

Aprova o novo Estatuto da Fábrica de Tabaco Micaelense, Empresa Pública Regional, abreviadamente designada por FTM - E. P.