Diário da República n.º 264/1990, Série I de 1990-11-15

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas

Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António na parte referente ao pessoal médico e técnico de diagnóstico e terapêutica

Cria a Comissão Coordenadora de Investigação do Ambiente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

Fixa o novo mapa do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Newark, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1990

Fixa o novo mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Genebra, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1991

Cria os cursos de Operador Agrícola e Técnico de Gestão Agrícola a funcionar na Escola Profissional Agrícola de Lamego

Reconhece o Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais - IESF, de que é titular a Espaço Atlântico - Formação Financeira, S. A., a funcionar nas instalações que possui em Lisboa e no Porto, como estabelecimento de ensino superior particular

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação, a conferir o grau de mestre em Estatística e Gestão de Informação em várias áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado

Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, reconhecida pelo Despacho n.º 123/MEC/86, de 21 de Junho, a ministrar vários cursos e aprova os respectivos planos de estudos

Altera a designação do curso de licenciatura em Hortofruticultura, criado pelo Decreto do Governo n.º 46/83, de 24 de Junho, na Universidade do Algarve, para licenciatura em Engenharia Hortofrutícola e fixa a respectiva estrutura curricular. Derroga a Portaria n.º 505/87, de 23 de Junho

Reconhece a Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste, de que é titular o Instituto Piaget, Cooperativa para o Desenvolvimento da Criança, C. R. L., a funcionar nas instalações que possui em Macedo de Cavaleiros

Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito, Gestão e Línguas e Literaturas Modernas, reconhecidos pelo Despacho n.º 123/MEC/86, de 21 de Junho, e do curso de Ciências Sociais, reconhecido pela Portaria n.º 802/89, de 11 de Setembro, nas instalações que a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões possui nas Caldas da Rainha

Aprova o plano de estudos do curso de Ciências Históricas da Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Aprova os modelos de carta de curso do grau de licenciado em ensino e de diploma do diploma de estudos superiores especializados do Instituto Politécnico de Bragança