Diário da República n.º 264/1997, Série I-B de 1997-11-14

Altera a Portaria n.º 767-A/93, de 31 de Agosto [define as regras e características técnicas dos aparelhos contemplados na Directiva n.º 89/336/CEE, do Conselho, de 3 de Maio, e as regras balizadoras da emissão pelo Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) do certificado de tipo CEde conformidade e marcação de aparelhos]

Cria cursos profissionais, de nível secundário, de Técnico de Marketing e Técnico de Promoção de Vendas

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Laranjo eoutras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana do Mato e Coruche, município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 428-E/97, de 30 de Junho

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Alter do Chão, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão. Revoga a Portaria n.º 666/97, de 12 de Agosto

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Sapatoa, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Sapatoa», sito na freguesia e município de Redondo. Revoga a Portaria n.º 665/97, de 12 de Agosto

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Travessa e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz. Revoga a Portaria n.º 667/97, de 12 de Agosto

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta da Granja, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cachoeira e Cadafais, municípios de Vila Franca de Xira e Alenquer. Revoga a Portaria n.º 664/97, de 12 de Agosto

Aprova a composição e o Regulamento do Conselho Responsável pelas Actividades de Formação (CRAF) do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV)

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Serviço Social na Universidade Fernando Pessoa

Altera a Portaria n.º 236/97, de 4 de Abril (cria e regula o curso de estudos superiores especializados em Agricultura Sustentada ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança)

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Podologia na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Análises Químico-Biológicas na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave