Diário da República n.º 264/1998, Série I-A de 1998-11-14

Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos transmitiu uma cópia de uma nota recebida da Embaixada de Espanha na Haia relativa à Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros

Torna público que em 4 de Março e em 13 de Agosto de 1998 foram emitidas notas, respectivamente por Portugal e pela Espanha, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a Criação de Postos Mistos de Fronteira e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas

Torna público que Malta aceitou, em 1 de Maio de 1997, a emenda ao artigo 43.º, segundo parágrafo, da Convenção sobre os Direitos da Criança

Torna público que a Santa Sé aceitou, em 15 de Agosto de 1996, a emenda ao artigo 43.º, segundo parágrafo, da Convenção sobre os Direitos da Criança

Torna público que o Togo aceitou, em 19 de Junho de 1996, a emenda ao artigo 43.º, segundo parágrafo, da Convenção sobre os Direitos da Criança

Torna público que o Bangladesh aceitou, em 23 de Abril de 1997, a emenda ao artigo 43.º, segundo parágrafo, da Convenção sobre os Direitos da Criança

Torna público que a Croácia aceitou, em 26 de Maio de 1998, a emenda ao artigo 43.º, segundo parágrafo, da Convenção sobre os Direitos da Criança

Torna público que a Dinamarca aceitou, em 10 de Setembro de 1996, a emenda ao artigo 43.º, segundo parágrafo, da Convenção sobre os Direitos da Criança

Torna público que o Brasil aceitou, em 26 de Fevereiro de 1998, a emenda ao artigo 43.º, segundo parágrafo, da Convenção sobre os Direitos da Criança

Torna público que a Etiópia aceitou, em 15 de Abril de 1998, a emenda ao artigo 43.º, segundo parágrafo, da Convenção sobre os Direitos da Criança

Torna público que o Uzbequistão aceitou, em 25 de Abril de 1997, a emenda ao artigo 43.º, segundo parágrafo, da Convenção sobre os Direitos da Criança