Diário da República n.º 264/2002, Série I-B de 2002-11-15

Revoga o Decreto Regulamentar n.º 14/84, de 21 de Fevereiro, que constitui a servidão radioeléctrica de protecção ao feixe hertziano Piçarrinhas (serra da Estrela)-Vilar Formoso

Revoga o Decreto Regulamentar n.º 29/84, de 23 de Março, que constitui a servidão radioeléctrica de protecção ao feixe hertziano Trevim (serra da Lousã)-Piçarrinhas (serra da Estrela)

Revoga o Decreto Regulamentar n.º 17/84, de 22 de Fevereiro, que constitui a servidão radioeléctrica de protecção ao feixe hertziano Amoreiras (Lisboa)-Alfouvar de Cima (Negrais)

Revoga o Decreto Regulamentar n.º 30/84, de 28 de Março, que constitui a servidão radioeléctrica de protecção ao feixe hertziano serra de Arga-Valença

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2002-2003, no curso de complemento de formação em Enfermagem nos estabelecimentos de ensino superior público

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2002-2003 nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica ministrados por estabelecimentos de ensino superior público

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2002-2003 nos cursos de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior público