Diário do Govêrno n.º 265/1915, Série I de 1915-12-31

Lei n.º 473, prorrogando até 31 de Dezembro de 1916 o prazo fixado para a promulgação dos diplomas orgânicos das colónias

Decreto n.º 2164, criando na Escola de Desenho Industrial de Leiria um curso elementar de comércio, e determinando que a mesma Escola passe a denominar-se Escola Industrial e Comercial

Decreto n.º 2165, determinando que a muralha e portas antigas da cidade de Viseu, sejam considerados monumentos nacionais

Decreto n.º 2166, determinando que a igreja e tôrre de Manhente em Vilar de Frades sejam considerados monumentos nacionais

Decreto n.º 2167, determinando que os pelourinhos das freguesias de Rua, de Ranhados e de Melo sejam considerados monumentos nacionais