Diário do Governo n.º 265/1955, Série I de 1955-12-05

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas, da Economia e das Comunicações e abre créditos a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos da Administração-Geral do Porto de Lisboa e dos Ministérios das Finanças e da Economia

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, destinado a inscrever várias rubricas no n.º 1) do artigo 59.º, capítulo 4.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º, 5.º, 7.º e 8.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um infantário e da sede da Junta de Freguesia em Galveias, Ponte de Sor

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação (1.ª fase) e reparação, melhoramentos e conservação periódica do Sanatório Presidente Carmona, em Paredes de Coura

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão geológica de Moçambique

Declaração de ter sido autorizada a requisição às fábricas de lacticínios do continente das quantidades de leite exigidas para completar o abastecimento da cidade de Lisboa

Declaração de ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa