Diário da República n.º 265/1981, Série I de 1981-11-17

Regulamenta as cooperativas de ensino

Cria uma comissão interministerial relativa à navegabilidade do Douro

Aprova o novo modelo n.º 1 da declaração a que se refere o artigo 6.º do Código do Imposto Profissional

Cria no quadro de pessoal do Centro de Informática do Ministério da Justiça 1 lugar de assessor, letra C

Altera os quadros e as carreiras do pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação e das Universidades

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas 1 lugar de assessor, letra B

Cria modelos próprios de cartões de identidade para uso do pessoal afecto ao Serviço Nacional de Bombeiros

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Fixa as normas a que se sujeita a comercialização de batata-semente nacional e importada para a campanha de 1981-1982

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério