Diário da República n.º 265/1990, Série I de 1990-11-16

Alarga o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 542941 contos

Convenção de Assistência Mútua Administrativa entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, com o fim de Prevenir, Investigar e Reprimir as Infracções Aduaneiras

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Outubro de 1990

Torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte declarou, em 23 de Maio de 1990, a admissão das Bermudas como membro distinto do Conselho de Cooperação Aduaneira

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 736/90, de 25 de Agosto (sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Areias e anexas» e «Herdade da Serra Brava», situadas na freguesia da Póvoa de São Miguel, concelho de Moura)

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Candal, concelho de São Pedro do Sul

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação, a conferir o grau de licenciado em Estatística e Gestão de Informação e regula o respectivo curso

De terem sido efectuadas alterações no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 34563 contos