Diário da República n.º 265/1992, Série I-B de 1992-11-16

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas relativamente às carreiras de biblioteca e documentação

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 78179 contos

Dá nova redacção aos artigos 18.º e 21.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 70/88/A, de 17 de Novembro, que estabelece disposições relativas à orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego, abreviadamente designado por GGFE