Torna público ter a Polónia ratificado e São Vicente e Granadinas aderido à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas
Torna público ter São Cristóvão e Nevis depositado, em 9 de Maio de 1994, o instrumento de adesão à Convenção Única sobre Estupefacientes, de 1961, e, em 7 de Agosto de 1994, depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971
Torna público ter o Governo da Letónia depositado, a 15 de Julho de 1994, o instrumento de adesão à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância
Torna público ter a Bulgária retirado todas as reservas à Convenção Única sobre Estupefacientes, de 1961, e à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971
Instauração de um processo de pedido de declaração de ilegalidade da norma constante da Portaria n.º 351/94, de 3 de Junho, dos Ministros das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Emitente:
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Ministério da Administração Interna
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Ministério do Comércio e Turismo
Ministério do Mar
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais