Diário da República n.º 265/1997, Série I-A de 1997-11-15

Exonera, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o brigadeiro José Manuel Garcia Ramos Lousada do cargo de comandante da Brigada Aerotransportada Independente

Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o brigadeiro Manuel Bação da Costa Lemos para o cargo de comandante da Brigada Aerotransportada Independente

Torna público terem, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, os Governos do Bahrain, do Tadjiquistão e da Irlanda depositado, em 14,16 e 31 de Julho de 1997, respectivamente, o instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Desertificação, de 1994

Torna público terem vários governos depositado o instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Desertificação, de 1994, e os instrumentos de adesão à mesma Convenção

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, o qual aprovou as normas aplicáveis à denominação dos estabelecimentos de educação ou de ensino públicos não superiores, integrando na referida denominação a referência à modalidade de educação ou de ensino neles ministrado, de acordo com a tipologia dos estabelecimentos, conforme a Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro)